Cliente acusado de furto é indenizado

Segundo o processo, o cliente foi abordado por um dos seguranças da drogaria, sob o argumento de que o sistema de segurança o havia flagrado furtando mercadorias

Chamada de ?gordinha?, cliente receberá indenização de loja de peças

O TJ reduziu de R$ 8,5 mil para R$ 3 mil reais a indenizado que deverá ser paga pela empresa por imprimir nota fiscal com a palavra "gordinha", referindo-se as características físicas da autora

Penal. Apelação criminal. Furto em continuidade delitiva.

Crime contra o patrimônio.

Loja é responsabilizada por queda de cliente

Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais

Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral dependem de permissão em convenção coletiva do trabalho, com exceção das atividades abrangidas pelo Decreto nº 27.048/49, que regulamentou a Lei nº 605/49 (postos de gasolina, restaurantes, varejistas de peixe, etc.).

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Lei Antifumo entra em vigor em todo o país

Passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados

Supermercado deve reparação a cliente por acusação infundada de furto de chocolate

A confusão aconteceu depois que ele comprou um chocolate tortuguita, pelo qual pagou R$ 0,61, e dirigiu-se ao café localizado dentro do supermercado

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

Superior do Trabalho acerca  da aplicação da Lei do Salão parceiro nos estabelecimentos e não

Lei de Catanduva sobre obrigatoriedade de abrigo em filas externas de bancos é constitucional

Apenas um artigo é considerado inconstitucional.

Dia do cliente: advogado explica os deveres e obrigações dos consumidores

Conhecer os termos exatos do negócio firmado e falar a verdade quando reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao judiciário são alguns dos deveres.

Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso

A Turma Cível destacou que a mulher não agiu com a devida cautela ao confirmar a transferência dos valores, cujo favorecido não era a pessoa jurídica.

Furto de veículo em estacionamento público não gera obrigação de indenizar

Os magistrados concluíram que o réu não assumiu a responsabilidade pelo depósito e pela vigilância dos veículos que estavam no estacionamento público.

Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora

Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten.

Devido aos reflexos da pandemia, distribuidora deve cobrar apenas energia efetivamente consumida por posto

Contrato obrigava empresa a pagar quantia mínima mensal.

Projeto aumenta pena para maus-tratos de animais para até 4 anos de reclusão

Para o autor da proposta, as punições precisam ser cada vez mais rigorosas.